quinta-feira, 4 de novembro de 2010

A LEI 2105 DE 1960 - SALAZAR, O DISCIPLINADOR!



No ano de 1960 foi publicada uma lei no “Diário do Governo” da República Portuguesa, com a assinatura de Américo Tomaz e António Oliveira Salazar, que disciplinava as remunerações recebidas pelos gestores públicos, conforme descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro “Salazar e os milionários”, publicado pela Quetzal em 2009.

Essa Lei destinou-se a moralizar aquilo que hoje é um autêntico ‘regabofe’ após o 25 de Abril de 1974, pois a classe politica do regime dito “democrático” do país actual é mais priveligiada (muito mais) do que a anterior e criou inúmeros cargos ministeriais e gestores públicos que recebem prémios e bónus escandalosos, além de seus salários chorudos, que são um autêntico escândalo e provocação para o povo português que está a braços com uma enorme crise económica e cujos sacrifícios servem apenas para encher os bolsos dos que sempre dominaram pelo poder do dinheiro.

Dizia, em resumo, a Lei 2105 de 6 de Junho 1960 que ninguém que ocupasse lugares de responsabilidade pública podia ganhar mais do que um Ministro ou do que o Presidente da República Portuguesa. A publicação desta lei altamente moralizadora ocorreu no “Estado Novo” de Salazar que tirou o país da crise nos anos 30. Catorze anos depois desta lei “fascista” ter sido aprovada, o Governo de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril de 1974, pegou na mesma lei e, através do Decreto Lei 446/74, de 13 de Setembro, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado. Porém, o que se passou depois disso é o que se vê no país actual, cada vez mais desigual, em que os ricos estão mais ricos e os pobres mais pobres, contrariamente ao que se pretendia e prometia sempre em cada campanha eleitoral.

De resto, alguém escreveu a este respeito o seguinte:

“Ao lermos a legislação (portuguesa), dá a impressão que se mudou, não de país, mas de planeta, porque isto era no tempo do “fascismo” (Lei 2105) ou do “comunismo” (Dec. Lei 446/74). Agora, é tudo muito melhor, sobretudo para os reis da fartazana que são os gestores do Estado dos nossos dias. Não admira, porque mudando-se os tempos, mudam-se as vontades, e onde o sector do Estado pesava 17% do PIB no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos. Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) pois ganha a monstruosidade de 420.000 €/mês, um ”pouco” mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365.000 €/mês”. Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do Orçamento (agora aprovado) e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa”. (Vasco Garcia – Prof. Catedrático)

Enfim talvez devessemos todos assinar uma petição para ressuscitar a velhinha Lei 2105 de 1960, assinada por António Oliveira Salazar, aquele que governou o país 40 anos e morreu pobre!...

Rui Palmela

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