Esta é mais uma noticia preocupante que escandaliza o comum cidadão e as próprias forças de segurança de um país onde a Justiça condena agentes de autoridade na sua função e absolve o criminoso ou o ladrão.
O Tribunal Criminal de Loures condenou a nove anos de prisão um militar da GNR acusado de ter matado um jovem de 13 anos de idade, sem o saber, durante uma perseguição após um assalto a uma vacaria em Santo Antão do Tojal.
Os factos remontam a 11 de Agosto de 2008 quando os dois ladrões seguiam numa carrinha, um deles evadido do Centro Prisional de Alcoentre, sendo ele o pai da criança que levava consigo no assalto. Na perseguição o agente da GNR disparou para o veículo pretendendo atingi-lo nas rodas mas acidentalmente acabou por atingir mortalmente o menor no seu interior.
O Tribunal considerou que o agente agiu de modo “inadequado e desajustado” mas o mesmo confessou que agiria da mesma forma se tivesse de intervir de novo em circunstâncias semelhantes.
No fim, foi condenado a 9 anos de prisão e a pagar uma indemnização de 80.000 euros à familia do jovem de etnia cigana, 60.000 à mãe e 20.000 ao pai, tendo-lhes saido a “sorte grande” que o próprio advogado de defesa do GNR lamenta e a maioria dos portugueses certamente.
Por seu turno, o pai do jovem foi condenado também a dois anos e dez meses de prisão efectiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coacção sobre funcionários.
O advogado da família mostrou-se “minimamente satisfeito” com a decisão do Tribunal e admitiu que não irá recorrer da decisão, pois nem tem motivos para o fazer. Afinal, parece que o crime compensa...
A Associação dos Profissionais da Guarda, porém, lamentou a condenação do colega pelo cumprimento da sua missão, referindo que a decisão vai “desmotivar ainda mais os militares”, admitindo que... “vai ser muito complicado para o comando acalmar os profissionais e explicar esta situação”.
Pausa para reflexão!
Rui M. Palmela
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